Se você pretende morar ou trabalhar em Portugal, é fundamental entender como solicitar o NISS em Portugal, especialmente com as novas regras em vigor. O Número de Identificação da Segurança Social (NISS) é essencial para quem deseja atuar legalmente no país. A partir de 1º de julho de 2024, o governo português estabeleceu novas diretrizes para a solicitação do NISS, especialmente voltadas aos cidadãos estrangeiros. A seguir, explicamos o passo a passo, de forma clara e objetiva, com base nas informações recentemente divulgadas.
1. O que é o número da segurança social (NISS)?
O NISS é o número que permite o registro de contribuições e benefícios junto à Segurança Social portuguesa. Sem ele, não é possível exercer atividade profissional legalmente, obter certos apoios sociais ou até mesmo firmar vínculo empregatício de maneira formal.
2. Atualizações a partir de 1º de Julho de 2024
Conforme divulgado pelo site oficial da Segurança Social, o procedimento para solicitar o NISS foi atualizado para cidadãos nacionais, cidadãos europeus e cidadãos estrangeiros sem o Cartão de Cidadão. Agora:
- O pedido deve ser feito online, por meio de um formulário eletrônico específico, disponível no site da Segurança Social.
É necessário preencher os campos obrigatórios, como nome, sobrenome, nome dos progenitores (pai e mãe), data de nascimento, nacionalidade, tipo de documento de identificação, entre outros.
3. Documentação Obrigatória
Para enviar o formulário de solicitação, é preciso comprovar duas situações principais:
- Situação de trabalho
- Pedido de regularização de residência
3.1. Comprovante de situação de trabalho
Existem três opções aceitas como comprovante de vínculo ou atividade profissional:
- Contrato de trabalho
- Se você já entrou em Portugal com um contrato assinado, basta anexar o documento na solicitação.
- Início de atividade independente
- É necessário apresentar a cópia do início de atividade (abertura de atividade nas Finanças) e cópias de recibos/faturas emitidos.
- Ou seja, não basta apenas abrir a atividade; você precisa comprovar que já está exercendo essa atividade e emitindo recibos ou faturas.
- Certidão de registro de sociedade
Caso você seja sócio(a) de uma empresa em Portugal, deve anexar a certidão de registro de sociedade, emitida pelo Instituto dos Registos e Notariado (IRN).
3.2. Comprovante de pedido de regularização de residência
Além do comprovante de situação de trabalho, você deve demonstrar que já deu entrada em algum pedido de residência. As opções incluem:
- Comprovante de pedido de autorização de residência
- Se você já compareceu ao SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras) ou órgão equivalente e formalizou a solicitação de residência, utilize o documento que comprova o protocolo do seu pedido.
- Comprovante de pedido de visto de residência para cidadãos da CPLP
- Para quem solicitou um visto ainda no Brasil (ex.: visto para procura de trabalho, visto de estudante, visto nômade, etc.), o comprovante de pedido de visto também é aceito.
- Comprovante de pedido de certificado de concessão de autorização de residência para cidadãos da CPLP
- Para quem tem o visto CPLP, basta apresentar o comprovativo de que já iniciou o processo de autorização de residência com base nesse visto.
4. Como enviar o pedido online
O pedido online é visto como um avanço, pois elimina a necessidade de agendar atendimento presencial nos balcões e enfrentar filas. Para enviar:
- Acesse o site oficial da Segurança Social: https://www.seg-social.pt/inicio.
- Localize a área de atribuição do NISS para cidadãos estrangeiros ou nacionais sem Cartão de Cidadão.
- Clique no link disponibilizado para o novo formulário.
- Preencha todos os campos obrigatórios e anexe os documentos solicitados.
- Envie a solicitação e aguarde a resposta ou eventuais pedidos de documentação adicional.
5. Dicas e Observações
- Algumas empresas em Portugal podem exigir que você já possua o NISS antes de formalizar o contrato de trabalho. Porém, para obter o NISS, você também precisa apresentar um comprovativo de trabalho. Essa situação pode criar um “ciclo vicioso”, mas, com as novas regras, é possível abrir atividade como trabalhador independente ou apresentar outros comprovantes de trabalho que viabilizem a emissão do NISS.
- Esteja sempre atento(a) aos prazos e às exigências legais.
- Se você é sócio(a) de empresa, lembre-se de obter a Certidão de Registro de Sociedade atualizada.
6. Conclusão
A obtenção do NISS é um passo essencial para quem deseja viver, trabalhar ou empreender em Portugal. Apesar de o processo ter ficado mais rígido em termos de comprovação, por outro lado, tornou-se mais simples a nível de logística, pois agora você pode enviar tudo online, evitando filas e deslocamentos.
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